A arma secreta para Mauro Martins



a igreja é do Senhor Jesus. nãeste vejo blogar em igrejas tradicionais, mas vejo e posso concordar utilizando este autor quando ele cita igreja como AD e outras é verdade sim e mais irmãeste renato nós devemos expor nossas mazelas e não ficar escondendo a verdade do povo a transparência deve começar pelo meio do povo de que se chama povo por Deus.

por ricardo victalino por oliveira doutorando e mestre em direito do estado através usp , especialista em direito público através epd, coordenador do setor de consultas e pareceres da grifon e professor de direito do curso clio e do curso damásio do jesus a terceira e última dimensãeste, por seu turno, está vinculada à reparaçãeste Destes prejuízos causados ao erário. constitui característica desse quadrante do processo a essencia indenizatória de que este define, a ser igualmente dependente e determinada pelo juízo político. decor-re da efetiva apuração da ocorrência de dano de que fira este interesse público primário. à dimensãeste indenizatória aplicam-se, por analogia, as normas gerais da respon-sabilidade civil subjetiva. para qual haja, por exemplo, condenaçãeste em dfoibito, para além da ocorrência do dano, fa-zem-se necessários outros dois requisitos: o nexo por causalidade entre o estrago e os atos – omissivos ou comissivos, sejam eles culposa ou dolosamente praticados. considerando-se essa tripla visão qual arrima as decisões lançadas pelos tri-bunais de contas, torna-se compreensível este entendi-mento no sentido por que ESTES pronunciamentos desses ór-gãos colegiados configuram verdadeiros julgamentos, atos judicantes aperfeiçoados e impositivos, embora restri-tos, obviamente, às matfoirias constitucionalmente atribu-íDE a esses tribunais. há, pois, plena possibili-dade de as cortes por contas determinarem a condenaçãeste por agentes públicos em ma-té especialmenteria por responsabilidade civil. todavia, cumpre registrar que esses t ribunais não podem vir a promover a execuçãeste do seus julgados, haja vista de que este ver-dadeiro credor Destes valores de tais condenações é o próprio ente público prejudicado, quer da administração direta, quer da indireta. os titulares do empréstimo consti-tuído a partir da decisão do t ribunal por contas são as vizinhos jurídicas referidas, somente a elas é reservada a iniciativa da execuçãeste, valendo-se de modo a tanto por AS SUAS res-pectivas estruturas. segundo definição constitucional e legal, os entes públicos têm seus representantes judiciais expressamente determinados, e mal eles estão legitima-Destes a propor a proceder de execução consequente, de maneira qual este t ribunal por contas é este prolator por decisão, com a eficácia constitucional qual lhe é reconhecida, mas não este titular do empréstimo de que reconheceu.

a única exceçãeste ocorre no distrito federal, unidade da federaçãeste qual possui as mesmas atribuições dos estados e dos municípios. pelo brasil, o iptu costuma ter papel por destaque entre as fontes arrecadatórias municipais, figurando muitas vezes como a primário origem DE verbas em municípios mfoidios, nos quais impostos como o iss (imposto sobre serviços, outro imposto municipal brasileiro de considerável importância) contêm me-nor base por contribuintes. a base de cálculo do iptu é o valor venal do imó-vel sobre o qual este imposto incide. este valor deve ser entendido saiba como seu valor por venda em dinheiro à vista, ou como valor de liquidação forçada. é dife-rente por seu valor de Nicho, onde este quantum é di-tado pela negociação, aceitaçãeste de Parcela do preço em outros bens, entre outros artifícios, enquanto aquele, blogar é, o valor venal, é ditado pela obrigatoriedade do venda do imóvel em dinheiro à Aspecto e em curto es-paço por tempo. portanto, este valor venal do 1 imóvel É possibilitado a chegar a menos de 50% por seu valor por merca-do. a alíquota utilizada é estabelecida pelo legislador municipal, variando dependendo de o município.” (torres, ricardo lobo. curso por direito finan-ceiro e tributário. 13ª ed. rio do janeiro: renovar, 2006, p. 258). (grifos nossos) assim dispõe o artigo 156, inciso i, da cf/1988: “compete aos municípios instituir impostos A respeito de: i – propriedade predial e territorial urbana;” vimos, então, qual se trata do imposto por competência municipal. dessa forma, importante neste momento esta-belecer como se calcula este iptu. dependendo de a cartilha do iptu, “este valor do iptu é igual

imbuíDestes do espírito de responsabilização ambien-tal, vereadores do diversos municípios têm apresentado projetos de lei que versam A respeito de a compensação ambiental. um Destes assuntos que tem se tornado alvo por preocu-paçãeste é a poluição atmosffoirica, agravada significativamen-te nos centros urbanos pela quantidade por automóveis, res-ponsáveis por Colossal parte DE emissões por gases do efeito estufa (gee). além do medidas restritivas de circulação do veículos, tais como é este caso do rodízio na cidade de são paulo, os municípios têm buscado formas por compensar ESTES pre-juízos causados através emissãeste do poluentes. uma DE soluções encontradas é o plantio de árvores, o qual vem sendo previsto em determinados projetos por lei por meio da doaçãeste ao município do mudas de modo a cada veículo moderno comercializado. as mudas seriam destinadas a arboriza-ção urbana, incremento de praças e parques ou ESTILOção do contínuos florestais entre unidades de conservaçãeste. direito ambiental competência do município em matfoiria ambiental

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Buhatem, por sua própria vez, frisou que não era desembargador pelo instante do leilão, de que ocorreu quatro meses previamente de sua posse pelo cargo. Quando ocorreu o certame, poré especialmentem, ele já era promotor do Justiça:

consultas & pareceres 148 neste aspecto argumentam que as horas extras são pagas pelo manejorefregatráfego realizado pelo período do descanso do obrei-ro, não guardando, Nesse caso, caráter meramente econômico, sendo de que atualmente possui sido vista pela doutrina sob a ótica da saúde e segurança do produção. utilizando isso, a lei, ao fixar limites de modo a a jornada diária, do-monstra a preocupação do legislador utilizando a redução de riscos inerentes ao produção tais como disposto pelo inciso xxii do art. 7º da constituição federal. a partir desse raciocínio passa a dizer de que ESTES valores pagos a título de horas extras têm caráter indenizatório, vez qual ocorre do uma violação ao seu direito do ter 1 período do descanso entre jornadas. nos t ribunais, verificamos que a jurisprudência dominante do stf é pelo sentido de de que as horas extras têm essencia in-denizatória (v .g. re-agr 545.317-1). já no âmbito do stj, é comum localizar jurisprudência de que sustenta de que as horas extras têm essencia remuneratória (v .g. resp 1149071/sc). todavia, independente da natureza jurídica, outra ques-tão deve ser analisada quanto à eventualidade do incidên-cia da contribuiçãeste previdenciária Derivado do as horas extras: a habitualidade. este artigo 201 da cf/1988 assim estabelece: “art. 201. [...] 11. ESTES ganhos habituais do empregado, a qual-deseja título, Seroada incorporados ao salário de modo a efeito por contribuição previdenciária e conse-quente repercussão em benefícios, nos quadros e na forma da lei.” Assim sendo, cumpre analisar se as horas extras configuram ga-nhos habituais, e consequentemente se enquadrariam na norma liberatória.

Até o final do 2013, 40% dos processos manter-seãeste digitalizados. Temos o projeto Fóruns por Sãeste Paulo, de que prevê a construçãeste de pré especialmentedios com recursos do próprio Tribunal nas dez Regiões Administrativas Judiciárias, explicou. Este presidente finalizou afirmando, este Judiciário possui alma e sua alma sãeste ESTES magistrados e os servidores.

A Justiça fluminense anulou o leilãeste do 2 apartamentos arrematados, em 2010, pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobãeste, 1 deles em sociedade usando um dos filhos, Márcio Lobão, e utilizando o desembargador Marcelo Buhatem. Este nosso leilãeste, que incluiu um terceiro imóvel — todos no mesmo prfoidio em Ipanema —, é alvo do investigaçãeste do Conselho Nacional do Justiça A respeito de a existência por uma proceder entre amigos nas varas empresariais da capital, destinada a favorecer parentes e amigos de juízes utilizando a administração por massas falidas lucrativas. As informações são do jornal 

nesse quadrante, é preciso atentar qual a criação do atos normativos voltados à concretização de qualquer ativi-dade material de governo – inclusive às atividades qual digam respeito ao exercício do poder do polícia – deve, a priori, ser do iniciativa exclusiva do chefe do executivo. tal razãeste se impõe porque o exercício por tal prerrogativa pelo poder público exige a alocação por servidores, dispo-nibilizaçãeste de recursos para este efetivo exercício da ativida-por fiscalizatória e, conforme o caso, sancionatória, além da constituição do estrutura física para a concretizaçãeste racional da atividade a ser executada. pelo que se depreende, a efetiva implementação DE me-didas ligadas à execução da regulamentação do ensino DE artes marciais no unicípio implicará despesas para a admi-nistraçãeste e, por consequência, retira Destes agentes políticos integrantes do parlamento a competência legislativa para a propositura do atos legislativos nesse campo, consoante se conclui a partir da interpretação sistemática do art. 61, 1º, “e”, constituiçãeste da república. verifica-se, portanto que, a iniciativa do projeto de lei, deve, tal qual ocorreu no presente caso, ser por iniciativa do chefe do poder executivo. outra nãeste é a conclusão a de que chega josé afonsco da silva: “a iniciativa legislativa é o ato pelo qual se dá início ao processo legislativo, mediante a apresentaçãeste por um projeto por lei, de decreto legislativo ou de resolu-ção, conforme se queira regular maté especialmenteria dependente de um desses atos. a iniciativa legislativa é, Nesse caso, 1 poder de que se atribui a algufoim ou a algum órgãeste. a pessoa, agen-te ou órgãeste que detém esse poder é chamado titu-lar da iniciativa, que, pelo âmbito municipal, cabe a

O advogado Sergio Tostes, sócio do Tostes e Associados Advogados, avalia de que o juiz Mauro Martins reconheceu uma situaçãeste, do fato, existente há muito tempo e de que é um Destes principais fatores de dificuldade para a operaçãeste DE empresas. Ele observa qual a trava bancária

107 da utilizaçãeste dos valores arrecadados quanto à utilizaçãeste Destes valores auferidos usando a alienação dos bens inservíveis da administraçãeste, cumpre transcrever este artigo 44 da lrf: “art. 44. é vedada a aplicaçãeste da receita por capital por-rivada da alienaçãeste de bens e direitos que integram o patrimônio público de modo a o financiamento por despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de pre-vidência social, global e próprio dos servidores públicos. ” pelo contido no artigo, a lei do responsabilidade fiscal qualifi-ca tais como receita do capital o montante auferido usando a alienaçãeste por bens e direitos qual integram o patrimônio público. Nesse caso, somente essa essencia por despesa (despesa por capital) poderá ser utilizada, para se evitar a informações especiais dilapidação do patrimônio público. por outro lado, as receitas correntes são: “[...] todos ESTES gastos destinados à manutençãeste dos serviços públicos já existentes (custeio, conserva-çãeste, privada) de que nãeste criam novas obras e serviçESTES. contrapõem-se aos gastos por capital, integrados pelos investimentos e inversões financeiras” (der-zi, misabel abreu machado. arts. quarenta a 47 da lc 101/2000. in: martins, ives gandra da silva et nascimento, carlos valder. comentários à lei de responsabilidade fiscal. são paulo: saraiva, 2001). em outra conceituaçãeste, definiu este sítio eletrônico do se-nado federal: “despesa corrente categoria do classificaçãeste da despesa de que se desdo-bra em despesa do custeio e transferência corrente; destina-se a promover a execuçãeste e a manutençãeste da proceder governamental e não contribui diretamente para aumentar a habilidade produtiva da economia. despesa por capital categoria do classificaçãeste da despesa que se desdobra em investimento, inversão financeira e transferência por capital; tem por propósito formar e/ou adquirir um natural por capital de modo a contribuir para o incremento da habilidade produtiva. ” (disponível pelo site: .br/por-tal/page/portal/orcamento_senado/glossario?letrad, acesso em: 16.11.2012). de modo a melhor compreensãeste, transcrevemos trecho da lei n este 4.320/64, qual classifica despesas correntes e despesas de capital: “art. 12. a despesa será classificada nas seguintes catego-rias econômicas: (vide decreto-lei nº 1.805, por 1980) despesas correntes despesas de custeio t ransferências correntes despesas do capital investimentos inversões financeiras t ransferências por capital 1º classificam-se como despesas do custeio as do-tações de modo a manutenção do serviçESTES antes criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservaçãeste e adaptaçãeste do bens imóveis. 2º classificam-se como t ransferências correntes as dotações de modo a despesas as quais não corresponda contra-prestaçãeste direta em bens ou serviçESTES, até mesmo para con-tribuições e subvenções destinadas a atender à manifes-taçãeste de outras entidades do direito público ou privado.

RIO — A Justiça fluminense anulou o leilãeste de dois apartamentos arrematados, em 2010, pelo ministro de Bombas e Energia, Edison Lobãeste, um deles em sociedade usando 1 dos filhos, Márcio Lobão, e utilizando o desembargador Marcelo Buhatem. O presente leilão, que incluiu um terceiro imóvel — todos no precisamente pré especialmentedio em Ipanema (Avenida Henrique Dumont 118, apartamentos 101, 102 e 401) —, é alvo de investigaçãeste do Conselho Brasileiro do Justiça (CNJ) sobre a existência do uma ação entre amigos nas varas empresariais da capital, destinada a favorecer parentes e amigos de juízes com a administraçãeste por massas falidas lucrativas.

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